Documento legal

Política de Privacidade

Como o RevalidaOSCE coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais — em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 03 de maio de 2026

Resumo rápido

1. Quem somos e por que esta política existe

O RevalidaOSCE é um simulador online de estações OSCE para preparação para a prova prática do Revalida (INEP), operado por uma dupla pequena (um analista de tecnologia e uma médica revalidanda) que conhece a maratona dessa prova de perto.

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos seus dados pessoais quando você visita nosso site, cria uma conta ou utiliza o simulador. Aplica-se a todos os domínios e subdomínios sob revalidaosce.com.br.

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido esta Política. Se discordar de algum ponto, você pode interromper o uso e solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que é necessário para entregar o serviço, garantir segurança e cumprir obrigações legais. Os dados estão organizados em quatro grupos:

2.1. Dados de cadastro e autenticação

O que não coletamos por opção: CPF, endereço residencial, documentos de identificação ou qualquer dado sensível desnecessário ao serviço.

2.2. Dados de pagamento e assinatura

Importante: não armazenamos dados de cartão de crédito nem credenciais bancárias. Esses dados são processados exclusivamente pela plataforma de pagamento parceira e não trafegam pelos nossos servidores.

2.3. Dados gerados pelo uso do simulador

2.4. Dados técnicos automáticos

3. Como coletamos seus dados

4. Por que coletamos esses dados (finalidades e bases legais)

A LGPD exige que cada uso de dado pessoal tenha uma base legal que o autorize. Abaixo, mapeamos as principais finalidades às bases legais correspondentes:

FinalidadeBase legal (LGPD)
Criar e manter sua conta, processar pagamentos, entregar o simulador Execução de contrato (art. 7º, V)
Enviar e-mails transacionais (boas-vindas, confirmação de exclusão, recuperação de senha) Execução de contrato (art. 7º, V)
Cumprir obrigações fiscais e contábeis (registros de pagamento) Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Detectar fraudes, abusos e proteger a integridade do serviço Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Melhorar o produto a partir de uso agregado e anônimo Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Eventual envio de comunicações de marketing Consentimento (art. 7º, I) — só com sua autorização explícita

5. Como usamos seus dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

Não usamos seus dados para publicidade direcionada por terceiros, nem para nenhum propósito diferente dos descritos acima sem sua autorização específica.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, sob contratos que os obrigam a tratar seus dados com o mesmo rigor desta política.

Categorias de prestadores de serviço que utilizamos

A lista nominal atualizada de cada um desses prestadores pode ser solicitada a qualquer momento pelo nosso canal de privacidade. Reservamos o direito de atualizar essa relação conforme nossa infraestrutura evoluir, mantendo o mesmo padrão de segurança.

Também podemos compartilhar dados quando legalmente obrigados (decisão judicial, requisição de autoridade competente) ou para proteger direitos, propriedade ou segurança do RevalidaOSCE, dos usuários ou de terceiros.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

O tempo de retenção varia conforme o tipo de dado e a finalidade do tratamento:

Tipo de dadoTempo de retenção
Cadastro (nome, email, senha) e histórico de simulações Enquanto sua conta estiver ativa. Após exclusão, em até 30 dias para purga definitiva.
Dados de pagamento (registros de transação) Até 5 anos, para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis (após exclusão da conta, são anonimizados).
Áudio bruto da simulação Não é armazenado. É descartado imediatamente após a transcrição.
Logs técnicos e de segurança Até 90 dias, para diagnóstico e prevenção de fraudes.
Estações personalizadas geradas por você Após exclusão da conta, podem ser preservadas de forma anonimizada (sem vínculo ao seu cadastro), como contribuição ao acervo da plataforma.

8. Cancelamento de assinatura ≠ Exclusão de conta

São coisas diferentes e podem ser feitas de forma independente:

Cancelar a assinatura

Significa interromper as cobranças recorrentes da mensalidade. Sua conta continua existindo, e você mantém acesso ao simulador até o final do período já pago. Após esse prazo, a assinatura entra como expirada, mas seu cadastro e histórico permanecem disponíveis caso queira reassinar no futuro.

Como cancelar: diretamente no painel da plataforma de pagamento, conforme orientação recebida no e-mail de boas-vindas.

Excluir a conta

Significa remover seu cadastro, histórico de simulações e dados pessoais da nossa plataforma. É um direito garantido pela LGPD.

⚠ Atenção: excluir a conta no simulador não cancela automaticamente uma assinatura recorrente em vigor na plataforma de pagamento. Se você tem assinatura ativa, cancele-a separadamente no painel do parceiro de pagamento para evitar futuras cobranças.

9. Como excluir sua conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta diretamente pelo simulador, sem precisar entrar em contato com o suporte:

O que acontece após o pedido

Caso prefira solicitar a exclusão por outro meio (e-mail, formulário, etc.), também atendemos pelo nosso canal de privacidade (seção 11).

10. Seus direitos como titular dos dados

A LGPD garante a você uma série de direitos sobre os seus dados pessoais. Você pode exercê-los a qualquer momento, sem custo:

11. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, ou para tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo nosso canal de privacidade:

Canal de Privacidade do RevalidaOSCE

📧 E-mail: revalida.osce@gmail.com

Responderemos a todas as solicitações em até 48 horas úteis. Pedidos que envolvem busca em registros antigos podem demandar até 15 dias.

Para sua segurança, podemos solicitar verificação de identidade antes de atender pedidos sobre dados pessoais.

12. Cookies e tecnologias similares

Atualmente, utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento do simulador — manter sua sessão ativa, lembrar preferências, garantir segurança. Esses cookies não exigem consentimento prévio segundo a LGPD, pois sem eles o serviço não funciona.

Caso passemos a utilizar cookies de análise (estatísticas de uso) ou de publicidade no futuro, esta Política será atualizada e exibiremos um banner de consentimento antes de qualquer ativação.

13. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre elas:

Apesar de todos os cuidados, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais, comunicaremos você e a autoridade competente (ANPD) nos prazos legais.

14. Crianças e adolescentes

O RevalidaOSCE destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos — médicos formados que se preparam para a prova Revalida. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes intencionalmente. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis, faremos a exclusão imediata.

15. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço podem operar servidores fora do Brasil, em jurisdições com diferentes níveis de proteção de dados (notadamente Estados Unidos e União Europeia). Quando isso ocorre, garantimos que a transferência é feita com salvaguardas adequadas, conforme exige a LGPD — por meio de contratos com cláusulas de proteção, certificações reconhecidas ou outros mecanismos legalmente previstos.

16. Mudanças nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em práticas de segurança. Sempre que houver alteração relevante, comunicaremos você pelos canais habituais (e-mail, aviso no simulador) com antecedência razoável.

A data da última atualização está indicada no topo deste documento. O histórico de versões pode ser solicitado pelo nosso canal de privacidade.

17. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para qualquer assunto relacionado a esta Política, ao tratamento dos seus dados ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato:

RevalidaOSCE

📧 revalida.osce@gmail.com

🌐 revalidaosce.com.br

Tempo de resposta: até 48 horas úteis para questões gerais; até 15 dias para solicitações que envolvam consulta em registros históricos.